A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) foi alvo de uma representação protocolada pelo partido Novo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, após ação envolvendo o apresentador Ratinho, do SBT.
A legenda pede — em documento assinado pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro — que seja aberto um processo por quebra de decoro. Na representação que foi enviada à Mesa Diretora da Casa neste sábado (14), o Novo afirma que a deputada tem perseguido “quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero” utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário.
Entenda o caso
A deputada foi eleita nesta semana à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, se tornando a primeira mulher transsexual a ocupar a cadeira. Durante seu programa, no SBT, o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, teceu críticas à deputada. Na ocasião, ele disse que Erika “não era mulher, era trans” e que a escolha para a cadeira deveria ser de uma mulher cisgênero.
Ainda sua fala, Ratinho afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero.” Após os comentários, a deputada pediu para o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo investigar Ratinho sob a acusação de transfobia. Ela afirma, no documento, que o apresentador utilizou sua identidade de gênero como um “elemento central” para desqualificar sua atuação política. Depois, nas redes sociais, o apresentador afirmou que “crítica política não é preconceito”.
No ofício, o Novo cita ainda ações de Erika contra ativistas e alega que ela usa a sua “condição de parlamentar para politizar discussões estritamente jurídicas”.
“Esta representação, então, não questiona o direito da parlamentar de se expressar politicamente, mas sim visa imputar justamente a prática de ilícito ético-disciplinar da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) de usar o seu mandato para se valer de instrumentos jurídicos para silenciar seus opositores, intimidar dissidentes e tornar nula o direito constitucional e fundamental à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias”, completou o partido.
